Câmara dos Deputados aprova garantia dos direitos dos pacientes renais crônicos
Na sexta-feira, dia 20 de maio, a Câmara Federal representada pela Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei número 155 de 2015. O projeto foi proposto pela deputada catarinense Carmen Zanotto (PPS) e propõe a garantia ao paciente real crônico tratamento similar ao destinado às pessoas com deficiência.
Após a aprovação, o projeto seguiu para análise da Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Coordenação de Comissões Permanentes. O projeto não exige votação no plenário da Câmara dos Deputados e, na sequência, seguirá para o Senado Federal.
O projeto foi originalmente proposto, em outra legislatura, pelo deputado piauiense Jesus Rodrigues Alves
(PT) e ao final da aprovação foi comemorado pela parlamentar Carmen Zanotto: “estou entusiasmada com essa aprovação, espero que no Senado a matéria conte com a mesma celeridade e prioridade que pudemos obter na Câmara. Quem se beneficiará com a desejada aprovação final do projeto serão milhares de brasileiros que sofrem de doenças renais existente no Brasil”.
Segundo a proposição, o paciente transplantado renal deverá ter sua condição de eventual deficiência revista por profissional competente e ter a sua condição de pessoa com deficiência validada - com o propósito de ser abraçado
pela legislação.
“Atualmente, os pacientes renais crônicos possuem todos os benefícios legais assegurados às pessoas com doenças graves, mas essa nova conquista é também muito importante” – concluiu Carmen Zanotto.
Hoje, segundo dados atualizados, dez milhões de brasileiros sofrem com algum tipo de disfunção renal; desses aproximadamente 100 mil estão em condições crônicas e, por isso, dependentes de diálise (tratamento em que o paciente fica conectado a uma máquina para filtrar o sangue até três vezes por semana, quatro horas a cada dia).
Leia o Projeto de Lei e a justificativa na íntegra clicando Aqui
Fonte: www.umdespertar.com.br
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